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São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998: I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico...

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457941201127298
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

São crimes ambientais, com base na Lei Federal nº 9.605/1998:



I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente


II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras e estrangeiras.


III. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.



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