O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre outras garantias fundamentais, dispõe...

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...

De acordo com a previsão constitucional acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Sobre a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:

Em sede da ADPF 828, durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19, o STF determinou uma série de medidas em relação aos processos de desocupações...

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:

De acordo com a Constituição Federal, é um símbolo da República Federativa do Brasil:

É condição de elegibilidade para os cargos de prefeito e vice-prefeito a idade mínima de:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, analise as assertivas a seguir: I. A lei que instituir o plano pluri...