A Lei nº 10.098/2000, que diz respeito à promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida, visa à supressão de barreiras e de
obstáculos nas vias e nos espaços públicos, no mobiliário
urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios
de transporte e de comunicação. De acordo com a referida
lei, a pessoa com deficiência é aquela: