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Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte. Na ocorrência de irregularidade, a notificação...

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457941201127652
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte. 


Na ocorrência de irregularidade, a notificação da contratada para apresentar defesa prévia deverá conter indicação sobre o local para protocolo da defesa e a informação de que o processo terá curso mesmo sem a participação da notificada.

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