Qual é a ressalva existente no princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa?

A fixação de despesas cuja destinação de receitas seja devidamente vinculada à realização dos gastos de governo.

A destinação de impostos a oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas.

A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos fundos de participação e de desenvolvimento.

A autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

A repartição do produto da arrecadação dos impostos à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação.

Qual é a ressalva existente no princípio orçamentá...

Questão 457941200008890Orçamento e Finanças Públicas

Em relação à classificação da despesa orçamentária por natureza, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941200144724Orçamento e Finanças Públicas

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

#Créditos Suplementares

Questão 457941200258371Orçamento e Finanças Públicas

O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas previsões de receitas e autorizações de despesas, sem inc...

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941200509148Orçamento e Finanças Públicas

Quais são as formas de controle, previstas em lei, que fazem parte do ciclo orçamentário?

#Fiscalização Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941200634782Orçamento e Finanças Públicas

No conceito de receita pública, estão as finalidades pelas quais o Poder Público arrecada. Quais são essas finalidades?

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941200970096Orçamento e Finanças Públicas

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de orçamento público sob a ótica da integração do processo de planejamento-orçamento.

#Modalidades e Técnicas Orçamentárias#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201025059Orçamento e Finanças Públicas

Sobre os princípios que regem o processo de elaboração e execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos de Orçamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201169835Orçamento e Finanças Públicas

Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que concedem o direito de arrecadar ao governo, presente no conceito de receita pública.

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941201173757Orçamento e Finanças Públicas

O Ciclo Orçamentário é a essência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário no setor público. Assinale a alternativa que apresenta a etapa d...

#Aprovação Legislativa#Implementação Orçamentária#Ciclo Orçamentário#Proposta Orçamentária

Questão 457941201739106Orçamento e Finanças Públicas

Assinale o estágio da receita pública que corresponde aos valores que a lei do orçamento consignar.

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

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