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Durante a execução de seus trabalhos, uma Equipe de Auditoria experimentou ativa resistência da unidade auditada, por meio de não comparecimento à reu...
A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
Iniciada nova gestão de determinada Administração pública estadual, o Secretário da Educação, diante da proximidade do término da vigência do contrato...
Num processo que julgou as contas do administrador de uma fundação instituída e mantida pelo Governo do Estado do Amazonas, o TCE/AM proferiu decisão ...
No exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sust...
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades
Compete ao Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada...
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A respeito dos controles interno e externo do orçamento público, considere: I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o ...
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