Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201128097Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguint...1457941201128097Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalContra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento: Amandado de busca Bmandado de segurança Cboletim de ocorrência Dcertidão de inteiro teor Emandado de injunção ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146818Direito ConstitucionalPodem propor ação direta de inconstitucionalidade as seguintes autoridades:Questão 457941200348751Direito ConstitucionalOs crimes de responsabilidade do prefeito estão previstos em:Questão 457941200384842Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito de proteção no trabalho do adolescente aprendiz, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários a partir de:Questão 457941200562966Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1937, estabelecida pelo Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas, pode ser classificada de acordo com a Teoria da Consti...Questão 457941200639794Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional brasileiro, no qual prevalece o princípio da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:Questão 457941201116248Direito ConstitucionalNo âmbito das discussões de determinada Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu o requerimento de oitiva do Procurador- Geral da República. A referid...Questão 457941201433931Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:Questão 457941201457302Direito ConstitucionalCaio, em acalorada discussão, assaca contra Tício a acusação de que o mesmo havia cometido crime de furto na empresa onde eles trabalhavam. As acusaçõ...Questão 457941201729172Direito ConstitucionalNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de u...Questão 457941201771837Direito ConstitucionalLei complementar federal estabeleceu regime diferenciado para tratamento de microempresas e para as empresas de pequeno porte, bem como permitiu recol...