XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato...

457941201128144

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: CGUDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais

XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir de forma válida, porque o instrumento não foi assinado.

Com base no exposto, sua alegação:

é respaldada pela função social do contrato, tendo em vista o interesse coletivo na segurança jurídica;

baseia-se no princípio da intervenção mínima e na excepcionalidade da revisão contratual;

deve ser rejeitada, porque a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada.

contraria a boa-fé objetiva, por se contradizer com a legítima expectativa criada pela execução voluntária do negócio;

deve ser acolhida, pois os contratos devem ser formalizados por escrito, sob pena de nulidade;

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Com base no exposto, sua alegação:

é respaldada pela função social do contrato, tendo em vista o interesse coletivo na segurança jurídica;

baseia-se no princípio da intervenção mínima e na excepcionalidade da revisão contratual;

deve ser rejeitada, porque a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada.

contraria a boa-fé objetiva, por se contradizer com a legítima expectativa criada pela execução voluntária do negócio;

deve ser acolhida, pois os contratos devem ser formalizados por escrito, sob pena de nulidade;

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