Considerando a vigência e a aplicação das leis no tempo conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:

Uma lei tem efeito retroativo desde sua publicação, mesmo que tal efeito não seja expressamente previsto.

A ab-rogação ocorre quando a lei anterior é modificada parcialmente pela lei posterior.

Uma lei revogada pode voltar a vigorar se houver conveniência do legislador, sem a necessidade de nova promulgação.

As leis de ordem pública podem ter aplicação retroativa, independentemente de disposição expressa.

A revogação tácita de uma lei ocorre quando outra lei posterior regula inteiramente a matéria de forma diversa.

Considerando a vigência e a aplicação das leis no ...

Questão 457941200001619Direito Civil

Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de im...

#Parte Geral do Direito Civil#Personalidade e Capacidade Civil

Questão 457941200264410Direito Civil

De acordo com a Lei 4657/1942, consideram-se ______ as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941200490951Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200519235Direito Civil

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200919986Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução ao Direito Civil: I - Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país ...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201036802Direito Civil

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201137994Direito Civil

No contexto da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201464519Direito Civil

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial qu...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201552067Direito Civil

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941201736412Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil de 2002 é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Considerando a vigência e a aplicação das leis no tempo conforme a ...

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