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Nos moldes fixados pelo artigo 212 da Carta da República, é INCORRETO afirmar que
Assinale a assertiva INCORRETA.
Além de outros que visem à melhoria de sua condição social, constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é INCORRETO afirmar que
A respeito da tutela constitucional das liberdades e do controle da administração, considere as seguintes afirmações. I - Sendo instrumento de tutela ...
Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorr...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta.
Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma afirma...