Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201128802Consoante súmulas do STF, no que tange ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.1457941201128802Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalConsoante súmulas do STF, no que tange ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.AA impetração do mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.BAto praticado por autoridade, no exercício de competência delegada, não é passível de ser questionado por mandado de segurança ou medida judicial. CControvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.DA entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veicular interesse apenas de uma parte da respectiva categoria.EPedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019083Direito ConstitucionalComo decorrência da improbidade administrativa, a Constituição Federal prevê, expressamente, dentre outras, a seguinte penalidade:Questão 457941200117052Direito ConstitucionalCaberá arguição de descumprimento de preceito fundamental:Questão 457941200294700Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes dos Municípios obedecerá aos princípios de legal...Questão 457941200383280Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Pontal, hipoteticamente, editou lei que impede a investidura de parentes de servidores e políticos em cargos em comissão, banind...Questão 457941200957089Direito ConstitucionalConsidere que foi proposto um projeto de lei estadual que impede empresas concessionárias de energia elétrica e de água de promoverem o corte do forne...Questão 457941201132286Direito ConstitucionalA aquisição da nacionalidade secundária:Questão 457941201330628Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201385990Direito ConstitucionalTaborda é ocupante de cargo público remunerado por meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é certo que Taborda está li...Questão 457941201392116Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201721939Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao cuidar das competências dos Municípios, permite que