Sobre os artigos 194 a 200 da Constituição
Federal, avalie as assertivas a seguir:
I. O artigo 196 afirma que a saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido por meio de políticas
sociais e econômicas que visem à redução de riscos
e ao acesso universal.
II. O artigo 197 estabelece que as ações e serviços
de saúde são de relevância pública, cabendo ao
poder privado sua execução prioritária.
III. O artigo 198 determina que o SUS será
organizado com base nos princípios de
descentralização, integralidade e participação da
comunidade.
IV. O artigo 199 veda a participação da iniciativa
privada na assistência à saúde.
V. O artigo 200 define as atribuições do SUS,
incluindo a fiscalização de alimentos e
medicamentos.
É CORRETO apenas o que se afirma em: