No campo da indisponibilidade de direitos a renúncia e a transação são atos
jurídicos que não se confundem, embora os limites que lhe são impostos evidenciam o_caráter
protetor do Direito do Trabalho. Nesta seara, analisando os casos propostos a renúncia NÃO será
considerada válida:
A Ulysses, presidente do sindicato profissional com base territorial em Santos, solicita ao
empregador transferência para Manaus, que está fora da base territorial, situação esta que
corresponde a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era detentor.
B Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Thor, funcionário público, pelo
regime trabalhista implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
C Afrodite, empregada antiga da empresa Deuses do Olimpo Construções Ltda., que possui dois
regulamentos empresariais em vigência, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando
às regras do sistema do outro.
D lsis, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho
sofrido, com a cessação do benefício previdenciário, pede espontaneamente sua demissão e,
perante o sindicato que a representa, assina documento renunciando à estabilidade no emprego
de que era detentora.
E Hércules, advogado trabalhista experiente, é contratado para trabalhar em caráter intuitu
personae , de forma subordinada e não eventual no departamento jurídico da empresa Ajax
Minérios S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas se recusa a ser registrado como
empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de vontade,
escolhendo o regime jurídico de sua contratação.