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No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os...
No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.Os cargos e...
Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.São inelegíveis os inalistáveis.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia,...
Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O Brasil adota a forma de Estado unitário puro, em...
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
As emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas duas casas do Congresso Naciona...
É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.