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O Art. 6º, do Cap. III, da Lei Estadual no 13.690, de 16/12/2008 estabelece que: “As Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de Pernambuco –...
Com base na Lei Estadual nº 11.781, de 06 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, analise:...
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo estadual (Lei estadual nº 11.781/00).
De acordo com o artigo 22, da Lei Estadual nº 13.690/2008, serão observadas as seguintes diretrizes:I. Priorizar, nos municípios localizados no interi...
Constitui(em) receita(s) da FACEPE:I. Dotação de parcela da receita do Estado correspondente, no mínimo, ao previsto no § 4º, do art. 203 da Constitui...
Todas abaixo são fonte de receita da FACEPE, EXCETO:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à competência da FACEPE.
Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, a Administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco po...
De acordo com a Lei Estadual nº 10.401, de 26 de dezembro de 1989 e da Lei Estadual nº 14.405, de 22 de setembro de 2011, analise: Para a consecução d...
De acordo com o artigo 4º da Lei Estadual nº 13.690/2008, integram o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco: I. A Secretaria...