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Leia o trecho a seguir para responder à questão: “O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o ...
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:I - comprovação de compromi...
Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O controle interno integra a estrutura organizacional da Admini...
Sabe-se que os poderes administrativos, de modo geral, representam instrumentos que, quando utilizados de forma isolada ou conjuntamente, possibilitam...
De modo geral, sabe-se que os bens públicos são aqueles destinados à utilização pelos indivíduos em igualdade de condições, independentemente de conse...
Considere as seguintes proposições: I - As autorizações e permissões de uso são atos precários, podendo ser revogados a qualquer tempo pelo poder públ...
Meirelles (2015, p. 79) define agentes públicos como "[...] todas as pessoas incumbidas definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função ...
No ano de 2022, um servidor público municipal que exerceu a função de diretor financeiro em hospital público percebeu vantagem econômica para intermed...
Caso o município “X” contrate pessoal visando ao emergencial combate à epidemia de dengue, serão eles considerados detentores de
O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, "são bens públicos: I - os de uso comum ...