Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201129469Com relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos ...1457941201129469Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaCom relação aos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público, a Constituição Federal brasileira estabelece queAterão a tramitação iniciada no Senado Federal.Bnão será admitido aumento da despesa prevista. Cserão sancionados pela Mesa do Congresso Nacional.Dpoderão ser submetidos ao regime de urgência por solicitação do Presidente da República.Enão serão admitidas emendas parlamentares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090358Direito ConstitucionalAo tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção d...Questão 457941200218412Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das al...Questão 457941200642860Direito ConstitucionalA atual Constituição Federal adota o Sistema de Tripartição de Poderes. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200713885Direito ConstitucionalO procedimento de responsabilização política dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que pratiquem infrações político-administrativas atentatórias à...Questão 457941200753986Direito ConstitucionalUma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle de constitucionalidade perante o Sup...Questão 457941201144785Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar queQuestão 457941201310312Direito ConstitucionalNo tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constituc...Questão 457941201379813Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do controle incidental de constitucionalidade no direito brasileiro.Questão 457941201514944Direito ConstitucionalA respeito da Organização do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201980929Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais orçamentários orientam como devem ser elaborados, aprovados e executados os orçamentos públicos. Assim, prevê a Constitu...