Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201129500No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alt...1457941201129500Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: Procon - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.AOs direitos fundamentais são o núcleo mínimo de proteção que o Estado deverá garantir aos cidadãos e, por isso, são inalienáveis e imprescritíveis. BTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, razão pela qual não se admite em nenhuma hipótese a pena de morte.CSão condições de elegibilidade para quaisquer cargos federais a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a idade mínima de 25 anos.DCom o fim de apurar infrações contra o consumidor, poderá o fiscal quebrar o sigilo das correspondências e comunicações das empresas, independentemente de autorização judicial.EEntre os direitos coletivos, podem ser mencionados a liberdade de associação profissional e sindical, o direito de greve, o direito de propriedade e o direito à vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061640Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à origem.Questão 457941200251599Direito ConstitucionalCom relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200697631Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos neg...Questão 457941200815034Direito ConstitucionalNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O critério ...Questão 457941200991035Direito ConstitucionalCom base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de mini...Questão 457941201146659Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. A norma constitucional...Questão 457941201178587Direito ConstitucionalA tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá‐se por meio do(da)Questão 457941201570342Direito ConstitucionalOs cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No qu...Questão 457941202009858Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988. O regime geral de previdência soc...Questão 457941202019842Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda...