Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa CORRETA.

Como agente normativo e regulador da atividade econômica local, o Município exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.

A microempresa e a empresa de pequeno porte, assim definidas em lei municipal, receberão do Município tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo de sua criação pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, na forma estabelecida em lei ordinária.

O Município considerará o turismo como fator prescindível ao seu processo de desenvolvimento social e econômico, razão porque fica obrigado a promovê-lo e incentivá-lo.

É assegurado o exercício de atividades aos vendedores ambulantes e artesãos nos espaços públicos disponíveis, em conformidade com a lei e o regulamento.

Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a alternativa CORRETA.

A) Como agente normativo e regulador da atividade econômica local, o Município exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado. | B) A microempresa e a empresa de pequeno porte, assim definidas em lei municipal, receberão do Município tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo de sua criação pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, na forma estabelecida em lei ordinária. | C) O Município considerará o turismo como fator prescindível ao seu processo de desenvolvimento social e econômico, razão porque fica obrigado a promovê-lo e incentivá-lo. | D) É assegurado o exercício de atividades aos vendedores ambulantes e artesãos nos espaços públicos disponíveis, em conformidade com a lei e o regulamento.

Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, ...

Questão 457941200053249Legislação Municipal (Paraná)

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

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Questão 457941200289780Legislação Municipal (Paraná)

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Questão 457941200872554Legislação Municipal (Paraná)

São direitos dos servidores públicos municipais:I. Vencimento ou provento superior ao salário mínimo.II. Salário-família para os dependentes.III. Crec...

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Questão 457941201097801Legislação Municipal (Paraná)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Municí...

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Questão 457941201114508Legislação Municipal (Paraná)

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cambé (Lei Complementar 054/2020), nenhum estabelecimento comercial, industrial, ou prestador de se...

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Questão 457941201769834Legislação Municipal (Paraná)

Com base na lei municipal nº1709/2012, no que diz respeito à progressão funcional do servidor público, assinale a alternativa correta.

#Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal - Lei nº 1.709/2012#Legislação Municipal de Mangueirinha

Com base na Lei Orgânica do Município de Colombo, assinale a altern...

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