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Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên.
Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de ...
São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, EXCETO:
São direitos dos servidores públicos municipais:I. Vencimento ou provento superior ao salário mínimo.II. Salário-família para os dependentes.III. Crec...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Municí...
De acordo com o Código de Posturas do Município de Cambé (Lei Complementar 054/2020), nenhum estabelecimento comercial, industrial, ou prestador de se...
Assinale a alternativa que NÃO índica competência privativa do Município de Apucarana, conforma a Lei Orgânica.
Com base na lei municipal nº1709/2012, no que diz respeito à progressão funcional do servidor público, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei municipal de Jaguapitã-PR que trata de remuneração e carreiras, qual é a definição de “cargo público”?