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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Pará.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos
aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o
Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos
e em comissão e aos servidores temporários.