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No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.
Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos
aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o
Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do
Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos
e em comissão e aos servidores temporários.