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No tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:

1

457941201129967
Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
No tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:
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No que tange à competência tributária, de acordo com o art. 6º e seguintes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

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Sobre Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

#Parcelamento Fiscal#Contribuições de Melhoria#Tributo: Conceito Legal#Impostos#Suspensão do Crédito Fiscal#Tributos: Conceito e Espécies
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Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 457941201668725Direito Tributário

O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é o modo que o Estado tem de rever os seus próprios atos e solucionar conflitos entre Fisco e contribuinte, com...

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Questão 457941201800175Direito Tributário

Não extingue o crédito tributário.

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