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No que tange à competência tributária, de acordo com o art. 6º e seguintes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Crédito Tributário, classifique: I. Suspensão. II. Extinção. III. E...
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tributo.
Assinale o tributo que NÃO está submetido ao princípio da anterioridade do exercício financeiro, de acordo com o expressamente previsto no artigo 150,...
Sobre o fato gerador do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.
O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é o modo que o Estado tem de rever os seus próprios atos e solucionar conflitos entre Fisco e contribuinte, com...
Não extingue o crédito tributário.