Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201130069De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é1457941201130069Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro NacionalTexto associadoA questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é Aprivativa da União.Bexclusiva da União.Cprivativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.Dexclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal.Econcorrente da União, Estados e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219048Direito FinanceiroAs emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados emQuestão 457941200384670Direito FinanceiroConsidere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos, tenha decidido cancelar débitos tributários cujo valor se mostre infe...Questão 457941200486029Direito FinanceiroConforme a Lei n° 4.320/1964, na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa é feita porQuestão 457941200527784Direito FinanceiroCom relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considere as seguintes afirmações: I. Empresa est...Questão 457941200800812Direito FinanceiroNa Lei Orçamentária Anual – LOA do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Dist...Questão 457941201118647Direito FinanceiroA legislação financeira comina a nulidade de pleno direito de certos atos, condicionando a validade de outros. Presentes as disposições da Lei de Resp...Questão 457941201119800Direito FinanceiroA lei que institui o plano plurianual:Questão 457941201272954Direito FinanceiroSe o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,Questão 457941201518421Direito FinanceiroÉ competência constitucional do Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941201871613Direito FinanceiroO grau de acerto das previsões de receitas e estimativas de despesas está diretamente ligado à qualidade ou sucesso de uma administração pública. Na m...