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No que se refere às obrigações e competências tributárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As obrigações tr...
No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e...
A empresa Delta, contribuinte de ICMS, declara e formaliza devidamente o seu débito fiscal. Considerando este ocorrido e a relação de lançamento e con...
Acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas: (I) O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica...
Acerca do que dispõe o Código Tributário Nacional sobre as taxas, é correto afirmar:
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É de comp...
De acordo com a legislação tributária vigente, a extinção de tributos poderá ser efetivada:
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
É correto afirmar que os imóveis de propriedade das instituições de assistência social sem fins lucrativos, mesmo que alugados a terceiros:
À luz dos preceitos constitucionais vigentes, assinale a alternativa que indica um tributo cuja competência para instituição foi outorgada à União.