Com relação à fiscalização dos contratos, de acordo
com a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017,
do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão, assinale a alternativa correta.
A Fiscalização Administrativa é o acompanhamento
com o objetivo de avaliar a execução do objeto
nos moldes contratados e, se for o caso, aferir
se a quantidade, qualidade, tempo e modo da
prestação dos serviços estão compatíveis com os
indicadores de níveis mínimos de desempenho
estipulados no ato convocatório, para efeito de
pagamento conforme o resultado.
B Fiscalização Técnica é o acompanhamento
dos aspectos administrativos da execução dos
serviços nos contratos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações
previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como
quanto às providências tempestivas nos casos
de inadimplemento.
C O preposto da empresa deve ser formalmente
designado pela contratada após o início da
prestação dos serviços, em cujo instrumento
deverá constar expressamente os poderes e
deveres em relação à execução do objeto.
D A indicação do gestor, fiscal e seus substitutos
caberá aos setores requisitantes dos serviços ou
poderá ser estabelecida em normativo próprio
de cada órgão ou entidade, de acordo com o
funcionamento de seus processos de trabalho e
sua estrutura organizacional.
E Fiscalização pelo Público Usuário é o
acompanhamento da execução do contrato
nos aspectos técnicos ou administrativos,
quando a prestação dos serviços ocorrer
concomitantemente em setores distintos ou em
unidades desconcentradas de um mesmo órgão
ou entidade.