De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conta Única do Tesouro Nacional | Gestão Financeira e Orçamentária

De acordo com o Decreto nº 6976/2009, o Sistema de Contabilidade Federal é integrado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como órgão central, e os órgãos setoriais.

Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, entre outras funções

manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.

promover, quando necessário, conferências ou reuniões técnicas, com a participação de representantes dos órgãos e entidades da administração pública.

adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público.

prestar assistência, orientação e apoio técnico aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda.

elaborar e divulgar balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis dos diferentes órgãos da administração federal direta e das entidades da administração indireta.

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