Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201130682Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, ass...1457941201130682Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direito à VidaConsiderando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. AConforme a Constituição, é assegurado ao indivíduo o direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de seu interesse particular. Têm direito a informações de interesse coletivo apenas entidades representativas de grupos, classes ou categorias de pessoas. BNa Constituição, é ampla a liberdade de associação, inclusive para fins paramilitares. CPor ser republicana, a Constituição veda a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. DConforme a Constituição, é proibida a aplicação de pena de morte, exceto em caso de guerra declarada. EConforme a Constituição, o direito de resposta, proporcional ao agravo, exclui que se aplique cumulativamente o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023839Direito ConstitucionalO concurso público é pressuposto constitucional de acesso aos cargos públicos, presente no art. 37 da Carta Republicana de 1988. Sendo assim, realizad...Questão 457941200151977Direito ConstitucionalÉ correto afirmar queQuestão 457941200195926Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200223530Direito ConstitucionalO Poder Constituinte DecorrenteQuestão 457941200430352Direito ConstitucionalO Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, detém atribuições constitucionais que incluem:Questão 457941200730054Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201015661Direito ConstitucionalNestas hipóteses, é correto afirmar queQuestão 457941201134219Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201429246Direito ConstitucionalA respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.Questão 457941202076710Direito ConstitucionalA autorização parlamentar a que se refere o texto da Constituição da República (prevista em norma que remonta ao período imperial) – necessária para l...