A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territor...

Segundo a Lei Complementar nº 4.678, de 23 de maio de 2014, do município de Itabira/MG, que dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos pro...

O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte prevê medidas para garantir a mobilidade urbana sustentável, reduzir a dependência do uso de automóveis...

A Lei Orgânica do município de Sarzedo, em seu artigo 134, define que a lei orçamentária compreenderá: I. O orçamento fiscal referente aos poderes do ...

Entende-se por engenho de publicidade ou veículo de divulgação todo e qualquer equipamento usado para transmitir mensagens de publicidade ou de comuni...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal:

De acordo com a Lei nº 2.567, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras pro...