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Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar.
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais d...
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de I...
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A autoridade máxima do órgão ou da entidade da Administração Pública poderá editar enunciados qu...
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A criação de cole...
Quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e ao...
À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.As qualificações de técnico industrial de 2.° grau poderão ser...
A partir do texto acima, julgue o item.O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à ...
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utili...
Com base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.O Distrito Federal e os municípios não estão obrigados a observar os procedimentos ...