A Lei nº 11.445/07 estabelece a Política Nacional de Saneamento
Básico (PNSB) e apresenta paradigmas para a gestão sustentável
da água. Sobre esses paradigmas, assinale a afirmativa correta.
A As práticas de redução e controle das perdas de água,
inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à
racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à
eficiência energética, ao reuso de efluentes sanitários e ao
aproveitamento de águas de chuva são recomendadas pela
PNSB não estão entres os princípios fundamentais da
prestação do serviço público de saneamento básico.
B O conceito de esgotamento sanitário trazido pela PNSB não
engloba a produção de água de reuso ou seu lançamento de
forma adequada no meio ambiente. Conceitua apenas como
a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais
necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à
disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as
ligações prediais até sua destinação final.
C Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de
saneamento básico deverão conter, tacitamente, e sua
ausência não gera nulidade, a possibilidade de alienação e o
uso de efluentes sanitários para a produção de água de reuso,
com possibilidade de as receitas serem utilizadas
exclusivamente pelo contratado.
D Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de
saneamento básico deverão conter, expressamente, sob pena
de nulidade, metas de redução de perdas na distribuição de
água tratada, de reuso de efluentes sanitários e do
aproveitamento de águas de chuva, em conformidade com os
serviços a serem prestados.
E Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de
saneamento básico, poderão conter metas de expansão dos
serviços, mas a sua ausência não gera nulidade.