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A respeito da prescrição tributária, assinale a alternativa CORRETA, tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...
Assinale a alternativa CORRETA.
O que uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa representa no contexto do Direito Tributário?
Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impost...
Analise as assertivas abaixo sobre crédito tributário: I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à...
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ...
Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
É de competência tributária da União:I- O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.II- O imposto sobre grandes f...
A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afi...