Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202043031A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religios...1457941202043031Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias ConstitucionaisA Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afirmar que: Aa instituição de imposto sobre templos religiosos lesa princípios constitucionais.Bao Município é expressamente vedado instituir tributos dessa natureza. Cexistem princípios constitucionais que visam proteger a liberdade de crença e garantia das atividades religiosas.Dos templos e atividades religiosas gozam de imunidade tributária.Edesde que respeitados os processos legislativos, não há impeditivos legais para a instituição de imposto que tribute a atividade religiosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263354Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200939660Direito TributárioSuponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...Questão 457941201204979Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas, e contribuição de melho...Questão 457941201283827Direito TributárioA tributação, em um Estado Democrático de Direito, constitui-se em instrumento a favor de toda a sociedade, pois a partir das receitas tributárias se ...Questão 457941201561948Direito TributárioA via processual adequada para o sujeito ativo da relação tributária obter do sujeito passivo a satisfação compulsória do seu crédito é a execução fis...Questão 457941201669586Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) designou o Título II de seu Livro Segundo para tratar da obrigação tributária. A respeito do tema e considerando as...Questão 457941201867499Direito TributárioSobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201878395Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, é de competência tributári...Questão 457941201975690Direito TributárioO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece um limite máximo de receita bruta anual para que as empresas de pequeno p...Questão 457941202028236Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito do empréstimo compulsório.