De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Analise os itens a seguir.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I –educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (sies) aos 17 (dezessete) anos de idade,
II –atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.