Pela Constituição Brasileira, são símbolos da República Federativa ...

No julgamento do Tema 698 do STF, de repercussão geral, foram fixadas as seguintes teses: “1. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas ...

Conforme o art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o...

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:

Conforme nossa Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos: I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, ...

O exame da constitucionalidade da legislação municipal, à luz da Constituição da República e dos posicionamentos estabelecidos pelo Supremo Tribunal F...