///
O artigo 5º da Lei 10.406 2002 diz que “a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada a pratica de todos os atos da vida civil.” Qual é esta lei?
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Xavantina - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Sustentabilidade e Mudanças Climáticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.