Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201131703Na esteira das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:1457941201131703Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoNa esteira das Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar: AÉ inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. BSalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. CA Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. DOfende o princípio da livre concorrência lei estadual que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. EA competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025097Direito ConstitucionalCompete ao MunicípioQuestão 457941200732412Direito ConstitucionalO § 2º do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Estaduais a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites est...Questão 457941200953732Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido polític...Questão 457941201185163Direito ConstitucionalSobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201217981Direito ConstitucionalEm relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto ...Questão 457941201402592Direito ConstitucionalConselheiro de Tribunal de Contas estadual ao qual seja imputada a suposta prática de crime comum será processado e julgado perante oQuestão 457941201767792Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe a impetração de mandado de injunçãoQuestão 457941201912207Direito ConstitucionalSem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação a...Questão 457941201999655Direito ConstitucionalJoão, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandat...Questão 457941202032209Direito ConstitucionalA gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de