Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201131822Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso independe de oitiva do...1457941201131822Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso independe de oitiva do órgão jurídico.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445374Legislação FederalAs afirmativas abrangem temas regulamentados pelo Conselho Federal de Farmácia, bem como pelos Conselhos Regionais, dentro de sua competência. Assinal...Questão 457941200918449Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua será...Questão 457941200976383Legislação FederalNão está(ão) dentre as condições consideradas obrigatórias para funcionamento de Clínicas Veterinárias por força da resolução do CFM nº 670:Questão 457941201044664Legislação FederalConforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.Para formalizar o pedido de inscrição do médico, de...Questão 457941201205819Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A competência para processar...Questão 457941201239197Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.A pena de advertência será aplicada publicamente, mediante divulgação na imprensa o...Questão 457941201436450Legislação FederalAssinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Ca...Questão 457941201742668Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Os requisitos de segurança sanitária, de...Questão 457941201763436Legislação FederalConstitui infração disciplinar sujeita a penalidades previstas no Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, aprovado por Resolução Normativa ...Questão 457941202082866Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item.Caso ...