Sobre o tema “previdência complementar”, é correto...

Q: Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afirmar:

A) O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas. | B) A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado. | C) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específica, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social. | D) Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios. | E) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.

457941201131853

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MPODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência Social

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