Conforme o conteúdo da Resolução CAU/BR no 150/201...

Q: Conforme o conteúdo da Resolução CAU/BR no 150/2017, que trata da fiscalização do cumprimento do salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correta.

A) Para jornadas de trabalho inferiores a oito horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado de forma proporcional, respeitado o parâmetro de 0,5 salário mínimo por hora de trabalho. | B) O valor do salário mínimo profissional devido aos arquitetos e urbanistas será definido de acordo com o cargo e as funções desempenhadas no exercício do trabalho. | C) O salário mínimo profissional é a remuneração mínima efetiva devida, por força de contrato de trabalho, aos arquitetos e urbanistas com relação a empregos, cargos, funções e desempenho de atividades técnicas relacionadas ao exercício da Arquitetura e Urbanismo. | D) Para jornadas de trabalho superiores a seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado da seguinte forma: até a oitava hora, na forma de seis salários mínimos; para as horas que excederem a oitava hora, o valor equivalente a uma vez o salário mínimo nacional acrescido de 30% para cada hora. | E) Para jornadas de trabalho de seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a quatro vezes o salário mínimo nacional.

457941201131888

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CAU-ESDisciplina: Legislação Federal

Conforme o conteúdo da Resolução CAU/BR n^o 150/2017, que trata da fiscalização do cumprimento do salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correta.

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