Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201131929De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, é expressamente proibido perturbar o sossego público das 2...1457941201131929Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CoqueiralDe acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, é expressamente proibido perturbar o sossego público das 22h às 8h com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como os listados abaixo, EXCETO:ARuídos de motores a explosão desprovidos de silenciosos ou com estes em mau estado de funcionamento. BApitos das rondas e guardas policiais.CMorteiros, bombas e demais fogos de artifício ruidosos.DPropaganda realizada com alto-falantes, bumbos, tambores e cornetas.EBuzina, clarins, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200616356Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Municipal nº 686/1981, recompor a pavimentação removida para instalação ou reparo de canalização de água ou esgotos em ruas caberá ao(à...Questão 457941200638311Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 2.436/2014 estabelece que a fiscalização das normas referente à limpeza pública compete ao SAAE poderá, entre outras atribuições, i...Questão 457941200746181Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o previsto na Lei Municipal nº 2.002/2009, para seu funcionamento, o SAAE contará, entre outros, com recursos financeiros provenientes d...Questão 457941201290112Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 50/2021, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o valor venal do imó...Questão 457941201324401Legislação Municipal (Minas Gerais)Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal: I. No caso de pessoa física, a sua residência h...Questão 457941201386410Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Coqueiral.Questão 457941201455840Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a recomposição da pavimentação, constante na Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se ...Questão 457941201794296Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são deveres do servidor: I. Ignorar as normas legai...Questão 457941201862231Legislação Municipal (Minas Gerais)Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um ...Questão 457941202005797Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, anali...