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457941200836047
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei nº 686/1981 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Coqueiral
De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, as modificações e substituições que, a critério da SAAE, se tornem necessárias, serão custeados pelo: 
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2

457941200903027
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
O art. 2º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral determina que são consideradas funções de Magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de:


I. Direção de unidade escolar.

II. Administrativo operacional.

III. Coordenação e assessoramento pedagógico.


Quais estão corretas? 
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457941201324401
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal:


I. No caso de pessoa física, a sua residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.


II. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou empresas individuais, o lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.


III. No caso de pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições ou unidades administrativas no território do município.


Quais estão corretas?

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4

457941200616356
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei nº 686/1981 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Coqueiral
Conforme a Lei Municipal nº 686/1981, recompor a pavimentação removida para instalação ou reparo de canalização de água ou esgotos em ruas caberá ao(à):
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5

457941200448765
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral
Conforme o Código de Posturas do Município de Coqueiral, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido:


I. Provocar o escoamento de águas servidas da residência para a rua.

II. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.

III. Lavar roupas em chafarizes ou pontes.

IV. Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer materiais em quantidade que possa molestar a vizinhança.


Quais estão corretas?
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6

457941200131142
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral
De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, quem é responsável pelas providências relacionadas ao escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares?
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7

457941201862231
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
Fernanda está em estágio probatório na Prefeitura de Coqueiral e enfrenta diariamente os desafios do seu cargo com determinação e comprometimento. Um dos aspectos que a diferencia é garantir que cada recurso seja utilizado de forma eficiente, evitando desperdícios e garantindo a operação de maneira econômica. Um exemplo disso é que ela implementou um sistema de gestão de estoque que reduziu significativamente o desperdício de papel na prefeitura. Sabendo que no estágio probatório são apurados fatores necessários para o servidor, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Fernanda se destacou no(a): 
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8

457941200664042
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei nº 686/1981 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Coqueiral
De acordo com a Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, o fornecimento de água será interrompido nos seguintes casos:


I. Por ligação abusiva ou clandestina.

II. Pela falta de pagamento devido ao SAAE.

III. Para atender interesses pessoais ou corporativos.


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9

457941201249211
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, são competentes para dar posse:


I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder Executivo.

II. O Prefeito Municipal aos servidores do Poder Legislativo.

III. O Administrador aos servidores das autarquias.


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10

457941200788404
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Coqueiral
Conforme disposto no art. 37 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, os profissionais da educação somente adquirirão estabilidade no serviço público após _________ de efetivo exercício e após se submeterem à avaliação de desempenho feita por Comissão, criada especificamente para essa finalidade, por Decreto do Executivo Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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