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Com base no Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem‑se uma obrigação
Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.
A respeito da morte civil, atenção às regras aqui dispostas.I. Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de ...
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente...
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corr...
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já ex...
Acerca das normas jurídicas decorrentes do Código Civil, julgue o item subsequente. Entre outros, são considerados como direitos reais o uso, a habita...
Acerca dos tipos de contrato, assinale a opção que apresenta um tipo de contrato não previsto no Código Civil.
Com relação ao direito civil, julgue o item.Considere‐se que o devedor integre determinado grupo econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do de...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qu...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo ...