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No que tange à Lei do Processo Administrativo, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de c...

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457941201132019
Ano: 2016Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
No que tange à Lei do Processo Administrativo, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados, referese ao(s) princípio(s) da
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Questão 457941200230299Direito Administrativo

No tocante às características dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

#Atributos do Ato Administrativo#Atos Administrativos
Questão 457941200575239Direito Administrativo

Acerca das Licenças, regulamentadas pela Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200639840Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é para

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200891104Direito Administrativo

Conforme estabelece a Lei 8.112/90 e suas alterações posteriores, o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201115252Direito Administrativo

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é destinado a apurar a responsabilidade do servidor por uma infração, praticada no exercício de suas atrib...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201468158Direito Administrativo

Sabe-se que, no serviço público, todo servidor deve se pautar por uma conduta dentro de padrões éticos, condizentes com a dignidade, o decoro, o zelo ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201515206Direito Administrativo

A demissão do servidor público poderá se dar por:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201629267Direito Administrativo

Mônica, técnica em assuntos educacionais do IFPE, foi aprovada no Programa de Mestrado em Educação em uma instituição pública de ensino. Considerando ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201991283Direito Administrativo

Sobre o regime dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

#Regime Jurídico Administrativo#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941202027001Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afi...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

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