Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201132165Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.1457941201132165Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Infrações contra a Propriedade IntelectualAssinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho. APara o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa. BOs crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada. CNos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. DO sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta. EA jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093217Direito PenalAssinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941200418958Direito PenalÉ isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.Questão 457941200615824Direito PenalRobson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de rou...Questão 457941200926725Direito PenalCom relação às regras processuais relativas aos crimes de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.Questão 457941201025443Direito PenalEm relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar queQuestão 457941201214634Direito PenalUm dos maiores desafios do Estado e da sociedade é prestar assistência ao homem que enfrenta os problemas advindos do encarceramento, quer durante o c...Questão 457941201326518Direito PenalO fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no caso narrado.Questão 457941201761893Direito PenalNo que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção correta.Questão 457941201978565Direito PenalAcerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.Questão 457941202041494Direito PenalConsiderando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às p...