Assinale a opção correta acerca dos crimes contra ...

Q: Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

A) Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa. | B) Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada. | C) Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. | D) O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta. | E) A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

457941201132165

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho | Infrações contra a Propriedade Intelectual

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.

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Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade ima...

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade ima...