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Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao ...
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que tê...
Considerando as vedações constitucionais a respeito de orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a...
Sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:
Em seu art. 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 protege: I. O direito de herança. II. A intimidade, a vida privada, a honra e...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:
“Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da relevância da distinção, para a República Federativa do Brasil, do conceito de nacionalidade, em e...