Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201132212Segundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental q...1457941201132212Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhada de Areserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida. Bprova de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde. Cdeclaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira. Dmedidas de compensação por meio de aumento da receita. Eestimativa do impacto orçamentário-financeiro somente no exercício em vigor ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110530Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público, embora seja anual, não se pode ser concebido ou executado isoladamente no período imediatamente anterior e do posterior, pois sob...Questão 457941200130801Orçamento e Finanças PúblicasA doutrina classifica as receitas públicas com relação à procedência, em Originárias e Derivadas. São receitas públicas Derivadas aquelas oriundas deQuestão 457941200315679Orçamento e Finanças PúblicasPrincípios orçamentários têm por finalidade propiciar elementos para que os orçamentos públicos sejam elaborados, executados e controlados com maior r...Questão 457941200383133Orçamento e Finanças PúblicasConstituem restos a pagar não processados as despesas queQuestão 457941200460143Orçamento e Finanças PúblicasA conta a qual é mantida no Banco Central do Brasil e que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias ...Questão 457941200471288Orçamento e Finanças Públicas“Instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem à concretização dos objetivos pretendidos, sendo men...Questão 457941200648638Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ____________ , em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar _________ , mediante o cum...Questão 457941201719736Orçamento e Finanças PúblicasA despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução po...Questão 457941201816566Orçamento e Finanças PúblicasClassificam-se as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvençõ...Questão 457941201868216Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...