NÃO cabe mandado de segurança na seguinte hipótese:

É fundamento da República Federativa do Brasil:

A idade mínima para investidura no cargo de servidor público é de

As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hipótese:

Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:

Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...

Suponha que o Ministério Público Federal tenha apresentado em juízo uma denúncia penal em desfavor do Governador do Estado de Minas Gerais por fatos o...