Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201132283O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documen...1457941201132283Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com DeficiênciaO Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documento, afirma-se, entre outras ideias, que Aa responsabilidade única pela promoção e pela observância dos direitos humanos é do Estado, cabendo aos cidadãos exigir esse direito. Ba discriminação em relação à pessoa com deficiência é tolerável apenas quando tem intenção positiva. Cas questões relativas à deficiência devem ser integradas às estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável. Da acessibilidade que mais importa para os deficientes é a que permite a circulação no meio físico. Ea deficiência é um conceito bem estabelecido, que já não evolui e que apresenta casos bem homogêneos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042182Legislação FederalSuponha que tenha havido instauração de processo administrativo específico de reparação integral de danos, com base na Lei Federal n° 12.846/2013, mas...Questão 457941200125913Legislação FederalSegundo a Lei n° 11.091/2005, os percentuais do Incentivo à QualificaçãoQuestão 457941200218962Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o estatuto da igualdade racial (Lei n°12.288/10).Questão 457941200387133Legislação FederalNa escola, Pedro, um menino de 10 anos de idade, sofre com um tipo específico de intimidação sistemática (bullying). Diariamente, os colegas que estud...Questão 457941200652521Legislação FederalConstitui obrigação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq:Questão 457941201018129Legislação FederalEm conformidade com o Artigo 1.º, Parágrafo 1.º, da Lei n.º 9.790/99, que dispõe sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP...Questão 457941201392929Legislação FederalNo artigo 1o da Lei Federal no 12.288/2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça é definida comoQuestão 457941201485390Legislação FederalOs municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito de um Consórcio Público, celebraram um contrato de rateio, com prazo de duração de 4 anos, ...Questão 457941201785437Legislação FederalA respeito do Decreto-Lei nº 201/1967, no que concerne à cassação e extinção do mandato de vereador, é correto afirmar queQuestão 457941201888090Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.