A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal,
de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público
Municipal, analisar a sentença.
O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte
direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino
municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte
pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à
docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e
outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).
A sentença está: