A respeito da composição e da organização do Tribu...

Q: A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A) qualquer pessoa ou entidade mantida, ainda que parcialmente, pelos cofres públicos, está sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas. | B) o Tribunal de Contas compõe-se de 9 (nove) Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do Estado. | C) os responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social não estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas. | D) o Vice-Presidente auxiliará o Presidente no exercício de suas funções, substituí-lo-á nas faltas e impedimentos, mas não o sucederá em caso de vacância até o final do mandato, situação em que serão convocadas novas eleições. | E) os Conselheiros elegerão, entre os seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Contas, para mandato de 2 (dois) anos, não permitida a reeleição.

457941201132469

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993

Texto associado

As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do ...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do ...

Questões relacionadas para praticar