Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201132469A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que1457941201132469Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993Texto associadoAs questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP). A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Aqualquer pessoa ou entidade mantida, ainda que parcialmente, pelos cofres públicos, está sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas.Bo Tribunal de Contas compõe-se de 9 (nove) Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do Estado.Cos responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social não estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas.Do Vice-Presidente auxiliará o Presidente no exercício de suas funções, substituí-lo-á nas faltas e impedimentos, mas não o sucederá em caso de vacância até o final do mandato, situação em que serão convocadas novas eleições.Eos Conselheiros elegerão, entre os seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Contas, para mandato de 2 (dois) anos, não permitida a reeleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123103Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinar a realização de inspeção e auditoria na hipótese de afastamento...Questão 457941200342988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do Acre, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a ocorrênc...Questão 457941200503794Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente do Tribunal de Contas ficou sabendo, por meio de jornais, de possíveis irregularidades contábeis ocorridas numa Prefeitura do Estado do A...Questão 457941200951988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato deQuestão 457941200975167Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor do TCE-CE será para mandato deQuestão 457941201374234Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do TCE-MT prevê sua estrutura organizacional básica, com atribuição de competências. A competência para exercer o controle dos pra...Questão 457941201535642Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito...Questão 457941201954988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Plenário do TCE/MA deliberou sobre os assuntos abaixo. I. Disciplinamento de matéria que envolveu órgão sujeito à sua jurisdição. II. Decisão defini...Questão 457941202001969Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação a I.N. − TCU no 63/2010, atualizada com a I.N. − TCU no 72/2013, é correto afirmar que:Questão 457941202014977Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA equipe de fiscalização do Tribunal de Contas verificou que a sede da Prefeitura do Estado do Amapá sofreu um alagamento em razão de fortes chuvas, t...