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Sobre as regras constitucionais em relação aos orçamentos, analise: I - Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias,...
João Victor e Rafael, estavam em dúvida sobre a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. Ao consultarem a Constituição F...
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal e assinale a alternativa correta: I...
Acerca das disposições constitucionais atinentes ao Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Acerca das disposições constitucionais penais, assinale a alternat
De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados: (__)A plenitude de defesa...
No Estado representativo moderno, no qual se inclui o brasileiro, a participação da sociedade na instituição do "direito legal" — na elaboração da Con...
De acordo com as regras constitucionais sobre o controle interno, assinale a alternativa correta
O Art. 109 da Constituição Federal prevê os temas que serão julgados pelos Juízes Federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verda...
Maria, cidadã brasileira, busca entender quais são os princípios fundamentais que regem a Constituição Federal de 1988. Dentre os princípios abaixo, q...